Acordo do Vendedor

1. Introducao e Aceitacao

Este Acordo do Vendedor ("Acordo") estabelece os termos e condicoes especificos que regem o relacionamento entre a StrikFlow Tecnologia Ltda. ("StrikFlow", "Plataforma") e os vendedores que utilizam a plataforma para comercializar produtos digitais. Ao se registrar como vendedor na StrikFlow, voce declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposicoes deste Acordo.

Este Acordo complementa e deve ser lido em conjunto com nossos Termos e Condicoes, Politica de Privacidade e demais politicas da plataforma. Em caso de conflito entre este Acordo e os Termos e Condicoes gerais, as disposicoes deste Acordo prevalecerao no que diz respeito as obrigacoes especificas do vendedor. O relacionamento entre o vendedor e a StrikFlow nao constitui vinculo empregaticio, sociedade, franquia ou representacao comercial de qualquer natureza.

2. Elegibilidade

Para se registrar como vendedor na plataforma StrikFlow, voce deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdicao, o que for maior. Menores de idade nao estao autorizados a criar contas de vendedor, mesmo com consentimento dos pais ou responsaveis legais. Vendedores podem se registrar como pessoa fisica (mediante apresentacao de CPF valido) ou como pessoa juridica (mediante apresentacao de CNPJ valido e documentacao societaria pertinente).

O processo de verificacao de identidade (KYC - Know Your Customer) e obrigatorio para todos os vendedores e inclui a apresentacao de documentos de identificacao validos, comprovante de endereco atualizado e, quando aplicavel, documentacao empresarial. A StrikFlow pode exigir verificacao adicional, incluindo selfie para validacao biometrica. Vendedores que nao completarem o processo de verificacao dentro de 30 (trinta) dias apos o registro terao suas contas suspensas ate a conclusao do processo. Todo vendedor deve possuir uma conta bancaria valida em instituicao financeira brasileira para recebimento de pagamentos.

3. Obrigacoes do Vendedor

O vendedor compromete-se a comercializar apenas conteudo original, do qual detenha os direitos de propriedade intelectual ou possua licenca valida para revenda. Todas as descricoes de produtos devem ser precisas, completas e nao enganosas, incluindo informacoes sobre funcionalidades, limitacoes, requisitos tecnicos, formato de entrega e restricoes de uso. Imagens e materiais promocionais devem representar fielmente o produto real, sem alteracoes enganosas.

O vendedor deve fornecer suporte adequado ao cliente para produtos vendidos, respondendo a duvidas dos compradores em ate 48 (quarenta e oito) horas uteis, resolvendo problemas tecnicos, fornecendo atualizacoes quando aplicavel e tratando reclamacoes de forma profissional. As entregas devem ser realizadas conforme descrito na listagem do produto, e para produtos de entrega imediata, o acesso deve ser disponibilizado automaticamente apos a confirmacao do pagamento.

O vendedor e integralmente responsavel pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicaveis a sua atividade comercial, incluindo legislacao tributaria, Codigo de Defesa do Consumidor, LGPD e normas setoriais especificas. O vendedor e responsavel pela emissao de nota fiscal para cada transacao realizada, conforme exigido pela legislacao brasileira. O nao cumprimento dessas obrigacoes constitui violacao deste Acordo e pode resultar na suspensao ou encerramento da conta.

4. Conteudo Proibido

E estritamente proibido listar, vender ou promover material pirata, incluindo software crackeado, licencas nao autorizadas, reproducoes ilegais de conteudo protegido por direitos autorais, cursos ou materiais obtidos ilegalmente e qualquer material que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros. Tambem e proibida a venda de malware, virus, trojans, ransomware, ferramentas de hacking, exploits, kits de phishing ou qualquer software projetado para causar danos ou obter acesso nao autorizado a sistemas.

Nao e permitida a venda de conteudo ilegal, incluindo material que promova violencia ou terrorismo, conteudo que explore menores, documentos falsos, dados pessoais de terceiros, conteudo discriminatorio ou de incitacao ao odio, esquemas piramidais ou promessas de renda garantida. A lista completa de categorias proibidas esta disponivel em nossa pagina de Itens Proibidos. A StrikFlow utiliza ferramentas automatizadas e revisao manual para detectar e remover conteudo proibido da plataforma.

5. Taxas e Pagamentos

A StrikFlow cobra uma taxa de plataforma de 5% (cinco por cento) sobre o valor bruto de cada transacao realizada com sucesso, ou conforme o plano contratado pelo vendedor. Essa taxa cobre os custos de manutencao da plataforma, infraestrutura tecnologica, suporte ao cliente, moderacao de conteudo e ferramentas de analytics. Taxas adicionais de processamento de pagamento podem ser aplicadas pelo processador e serao detalhadas no painel do vendedor.

Os pagamentos aos vendedores (payouts) sao processados via Whop, nosso parceiro de infraestrutura de pagamentos. O prazo padrao para repasse e de 2 a 5 dias uteis apos a confirmacao da transacao, podendo ser estendido para ate 14 dias para vendedores novos ou contas com historico de disputas elevado. O vendedor e integralmente responsavel por todas as obrigacoes tributarias decorrentes das vendas, incluindo imposto de renda, ISS, ICMS e quaisquer outros tributos aplicaveis. A StrikFlow podera realizar retencoes de impostos na fonte quando exigido por lei.

6. Propriedade Intelectual

O vendedor retem todos os direitos de propriedade intelectual sobre os produtos e conteudos que lista na plataforma. A StrikFlow nao reivindica propriedade sobre o conteudo criado ou enviado pelos vendedores. Ao listar um produto, o vendedor concede a StrikFlow uma licenca nao exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciavel para usar, reproduzir, exibir e distribuir o conteudo exclusivamente para fins de operacao, promocao e melhoria da plataforma.

O vendedor declara e garante que possui todos os direitos necessarios sobre os produtos que comercializa e que estes nao infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros. A licenca concedida a StrikFlow permanece em vigor enquanto o produto estiver listado e se encerra quando o vendedor remover o produto. A StrikFlow segue procedimentos de notificacao e retirada em conformidade com a legislacao brasileira de direitos autorais. Vendedores que receberem tres notificacoes validas de violacao terao suas contas permanentemente encerradas.

7. Disputas e Chargebacks

Quando um comprador abre uma disputa, o vendedor sera notificado e tera 7 (sete) dias uteis para apresentar sua resposta com evidencias que comprovem a entrega e conformidade do produto. O vendedor e responsavel por fornecer evidencias adequadas, incluindo comprovantes de entrega, logs de acesso, registros de comunicacao e documentacao do produto. A falta de resposta dentro do prazo podera resultar em resolucao automatica em favor do comprador.

A StrikFlow atua como mediadora em disputas, buscando uma resolucao justa para ambas as partes. Em caso de chargebacks iniciados diretamente com a operadora do cartao, o valor da transacao sera temporariamente retido do saldo do vendedor ate a resolucao. Vendedores com taxa de chargebacks superior a 1% do total de transacoes em 90 dias estarao sujeitos a revisao de conta. Para mais detalhes, consulte nossa Politica de Disputas.

8. Suspensao e Rescisao

A StrikFlow reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer vendedor que viole este Acordo, os Termos de Servico, a Politica de Itens Proibidos ou qualquer outra politica da plataforma. O encerramento por violacao pode ser imediato em casos graves, como venda de conteudo ilegal, fraude comprovada ou ameacas a seguranca da plataforma. Em casos menos graves, o vendedor recebera uma notificacao e tera 14 (quatorze) dias para corrigir a violacao.

Vendedores cuja conta seja encerrada por violacao tem o direito de apresentar recurso (processo de apelacao) no prazo de 30 (trinta) dias apos a notificacao, enviando justificativa detalhada e evidencias para recursos@strikflow.com. A StrikFlow analisara o recurso e comunicara a decisao em ate 15 (quinze) dias uteis. Saldos pendentes serao processados dentro de 60 (sessenta) dias apos o encerramento, descontadas taxas, reembolsos e valores retidos para disputas em andamento.

9. Limitacao de Responsabilidade

O vendedor e integralmente responsavel pela qualidade, legalidade, seguranca e adequacao dos produtos e servicos que oferece na plataforma. A StrikFlow nao assume responsabilidade pelos produtos listados e nao endossa, garante ou verifica a qualidade de nenhum produto oferecido pelos vendedores. A plataforma e fornecida no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausencia de erros.

O vendedor concorda em indenizar, defender e isentar a StrikFlow, seus diretores, funcionarios e afiliados de quaisquer reclamacoes, danos, perdas e despesas decorrentes de: violacao deste Acordo, produtos vendidos na plataforma, violacao de direitos de propriedade intelectual, declaracoes falsas ou violacao de qualquer lei aplicavel. A StrikFlow nao sera responsavel por perdas de receita, lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

10. Alteracoes ao Acordo

A StrikFlow reserva-se o direito de modificar este Acordo a qualquer momento. Alteracoes substanciais serao comunicadas por e-mail aos vendedores cadastrados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedencia. A continuidade do uso da plataforma como vendedor apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao do Acordo revisado. Caso nao concorde com as alteracoes, o vendedor devera encerrar sua conta antes da entrada em vigor das novas condicoes.

A StrikFlow recomenda que os vendedores revisem este Acordo periodicamente para se manterem informados sobre quaisquer mudancas. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo desta pagina. Versoes anteriores deste Acordo podem ser solicitadas entrando em contato com nossa equipe pelo e-mail legal@strikflow.com.