Termos e Condicoes

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma StrikFlow ("Plataforma"), operada pela StrikFlow Tecnologia Ltda., voce declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condicoes de Uso. Caso voce nao concorde com qualquer disposicao destes Termos, voce devera cessar imediatamente o uso da Plataforma. A utilizacao da Plataforma constitui um contrato vinculativo entre voce e a StrikFlow Tecnologia Ltda., regido pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em conformidade com o Codigo Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018) e demais legislacoes aplicaveis.

Para utilizar a Plataforma, voce deve ter no minimo 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdicao, o que for maior. Ao se registrar, voce declara e garante que possui capacidade civil plena para celebrar este contrato. A StrikFlow reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicacao da versao revisada na Plataforma. Alteracoes substanciais serao comunicadas por e-mail ou por notificacao destacada com antecedencia minima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da Plataforma apos a publicacao das alteracoes constitui aceitacao tacita dos novos Termos.

2. Definicoes

Para os fins destes Termos, as seguintes definicoes se aplicam. Plataforma refere-se ao marketplace digital StrikFlow, acessivel por meio do website, aplicativos moveis e quaisquer outros meios digitais disponibilizados pela StrikFlow Tecnologia Ltda., incluindo todas as funcionalidades, ferramentas, APIs e servicos integrados que compoe o ecossistema da plataforma. Vendedor e qualquer pessoa fisica ou juridica que se registre na Plataforma com o proposito de comercializar Produtos Digitais, tendo completado o processo de verificacao e aceitado os termos especificos para vendedores.

Comprador e qualquer pessoa fisica ou juridica que se registre na Plataforma com o proposito de adquirir Produtos Digitais oferecidos por Vendedores, mediante pagamento do preco estabelecido e aceitacao dos termos de licenca aplicaveis a cada produto. Produtos Digitais referem-se a quaisquer bens intangiveis comercializados atraves da Plataforma, incluindo, mas nao se limitando a: cursos online, e-books, templates, plugins, softwares, codigos-fonte, assets graficos, midias digitais, assinaturas de conteudo, servicos baseados em acesso, comunidades e quaisquer outros produtos distribuidos eletronicamente.

3. Uso da Plataforma

A Plataforma e disponibilizada exclusivamente para fins licitos e em conformidade com estes Termos, com a legislacao brasileira vigente e com as boas praticas de comercio eletronico. O usuario compromete-se a utilizar a Plataforma de forma etica, responsavel e respeitosa em relacao aos demais usuarios e a propria StrikFlow. Sao usos permitidos: a compra e venda de Produtos Digitais legitimos, a navegacao e pesquisa de produtos, a comunicacao entre Compradores e Vendedores atraves dos canais oficiais e a publicacao de avaliacoes honestas sobre produtos adquiridos.

E expressamente proibido: utilizar a Plataforma para distribuir conteudo ilegal, difamatorio ou que viole direitos de terceiros; realizar engenharia reversa, scraping ou extracao automatizada de dados; criar multiplas contas com o intuito de manipular avaliacoes ou contornar suspensoes; utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas nao autorizadas; interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus servidores; realizar transacoes fraudulentas; e promover esquemas de piramide, marketing multinivel nao autorizado ou qualquer atividade que configure pratica comercial abusiva. A StrikFlow reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas disposicoes, sem aviso previo.

4. Contas de Vendedor

Para comercializar Produtos Digitais na Plataforma, o usuario devera criar uma Conta de Vendedor e completar o processo obrigatorio de verificacao de identidade (KYC - Know Your Customer). Pessoas fisicas deverao fornecer nome completo, CPF, endereco residencial atualizado e dados bancarios para recebimento. Pessoas juridicas deverao fornecer razao social, CNPJ, endereco comercial, dados do representante legal e informacoes bancarias da empresa. O processo de verificacao inclui a validacao dos documentos fornecidos e, quando aplicavel, verificacao por meio de selfie com documento.

O Vendedor obriga-se a: fornecer descricoes precisas, completas e verdadeiras de seus Produtos Digitais; garantir que possui todos os direitos necessarios para comercializar os produtos oferecidos; manter seus dados cadastrais atualizados; responder as solicitacoes de suporte dos Compradores em ate 48 (quarenta e oito) horas; cumprir com todas as obrigacoes fiscais e tributarias decorrentes de suas vendas, incluindo a emissao de nota fiscal quando exigido pela legislacao; e observar as normas do Codigo de Defesa do Consumidor em todas as suas interacoes comerciais. O prazo para aprovacao de uma Conta de Vendedor e de ate 5 (cinco) dias uteis apos o envio completo da documentacao.

5. Contas de Comprador

Para adquirir Produtos Digitais na Plataforma, o usuario devera criar uma Conta de Comprador fornecendo nome completo, endereco de e-mail valido e criando uma senha segura. O registro tambem podera ser realizado por meio de integracao com servicos de autenticacao de terceiros, como Google ou GitHub, conforme disponibilidade. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua Conta.

Ao realizar uma compra, o Comprador autoriza a cobranca do valor indicado em seu metodo de pagamento cadastrado. Apos a confirmacao do pagamento, o Comprador recebera acesso ao Produto Digital adquirido conforme o metodo de entrega definido pelo Vendedor. Salvo disposicao expressa em contrario na pagina do produto, a aquisicao concede ao Comprador uma licenca pessoal, nao exclusiva, intransferivel e nao sublicenciavel para uso do conteudo adquirido. Esta licenca nao transfere a propriedade intelectual do produto ao Comprador e nao autoriza a redistribuicao, revenda ou compartilhamento publico do conteudo.

6. Pagamentos e Taxas

A StrikFlow cobra uma taxa de plataforma de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada transacao realizada com sucesso. Esta taxa e deduzida automaticamente do valor da venda antes do repasse ao Vendedor e cobre os custos de manutencao da Plataforma, hospedagem de produtos, suporte ao cliente, ferramentas de analise e demais servicos oferecidos. Taxas adicionais de processamento de pagamento podem ser aplicadas pelo processador de pagamentos e serao detalhadas na area financeira do painel de vendas.

Todo o processamento de pagamentos e realizado pela Whop, nosso parceiro de infraestrutura de pagamentos. A StrikFlow nao armazena dados completos de cartao de credito ou debito, sendo estes processados e protegidos diretamente pela Whop em conformidade com os padroes PCI-DSS. Os metodos de pagamento aceitos incluem cartao de credito, cartao de debito, PIX e boleto bancario, podendo variar conforme a regiao. Todos os precos na Plataforma sao exibidos em Reais (BRL), salvo indicacao expressa em contrario. Os repasses aos vendedores sao realizados entre 2 a 5 dias uteis apos a confirmacao da transacao, conforme os prazos e condicoes estabelecidos pela Whop.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma StrikFlow, incluindo seu design, logotipo, marca, codigo-fonte, arquitetura, textos institucionais, imagens, algoritmos e demais elementos que a compoe, sao de propriedade exclusiva da StrikFlow Tecnologia Ltda. e estao protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/1996). Nenhuma disposicao destes Termos transfere ao usuario qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

O Vendedor retem todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos Digitais que publica na Plataforma. Ao publicar um produto, o Vendedor concede a StrikFlow uma licenca mundial, nao exclusiva, livre de royalties e sublicenciavel para exibir, distribuir, promover e disponibilizar o produto exclusivamente no ambito da operacao da Plataforma, incluindo em materiais de marketing e redes sociais, pelo periodo em que o produto permanecer listado. E expressamente vedado ao Comprador reproduzir, distribuir ou disponibilizar publicamente o Produto Digital adquirido sem a devida autorizacao.

8. Conteudo Proibido

E estritamente proibida a publicacao, distribuicao ou comercializacao de conteudo que viole leis locais ou internacionais, incluindo material protegido por direitos autorais sem a devida autorizacao, software malicioso, dados pessoais de terceiros obtidos ilegalmente, conteudo discriminatorio ou que promova odio, esquemas fraudulentos e qualquer material que envolva a exploracao de menores. A StrikFlow realiza monitoramento ativo e passivo do conteudo publicado na plataforma e reserva-se o direito de remover qualquer material que viole estas diretrizes sem aviso previo.

A lista completa de itens proibidos esta disponivel em nossa pagina de Itens Proibidos. Vendedores que publicarem conteudo proibido estarao sujeitos a suspensao imediata da conta, remocao do conteudo e possivel acao legal. Compradores que adquirirem conteudo proibido devem denuncia-lo imediatamente atraves do painel da plataforma ou pelo e-mail seguranca@strikflow.com.

9. Limitacao de Responsabilidade

A StrikFlow atua exclusivamente como intermediadora entre Vendedores e Compradores e nao se responsabiliza pela qualidade, veracidade, legalidade ou adequacao dos Produtos Digitais comercializados na Plataforma. A Plataforma e fornecida no estado em que se encontra, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implicitas, incluindo garantias de comercializacao, adequacao a um proposito especifico ou nao violacao de direitos.

Em nenhuma hipotese a StrikFlow, seus diretores, funcionarios, agentes ou parceiros serao responsaveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitacao, perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangiveis, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da StrikFlow, em qualquer hipotese, estara limitada ao maior valor entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e o total de taxas pagas pelo usuario nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamacao.

10. Indenizacao

Voce concorda em indenizar, defender e isentar a StrikFlow Tecnologia Ltda., seus diretores, funcionarios, agentes e afiliados de e contra quaisquer reclamacoes, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorarios advocaticios razoaveis, decorrentes de ou relacionados ao seu uso da Plataforma, a violacao destes Termos, a violacao de quaisquer direitos de terceiros ou a qualquer Conteudo que voce publique na Plataforma.

Esta obrigacao de indenizacao sobrevive a rescisao destes Termos e ao encerramento de sua Conta. A StrikFlow reserva-se o direito de assumir a defesa exclusiva de qualquer assunto sujeito a indenizacao por parte do usuario, sem prejuizo da obrigacao de indenizacao aqui estabelecida. Voce cooperara integralmente com a defesa de tais reclamacoes conforme razoavelmente solicitado pela StrikFlow.

11. Modificacoes dos Termos

A StrikFlow reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condicoes a qualquer momento, a seu exclusivo criterio. Quaisquer alteracoes serao publicadas nesta pagina com a atualizacao da data de ultima modificacao. Para alteracoes substanciais, enviaremos uma notificacao por e-mail aos usuarios cadastrados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedencia da entrada em vigor das novas condicoes.

O uso continuado da Plataforma apos a publicacao das alteracoes constitui a aceitacao dos Termos revisados. Caso nao concorde com as modificacoes, voce devera cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta. Versoes anteriores destes Termos podem ser solicitadas entrando em contato com nossa equipe de suporte. Recomendamos a leitura periodica deste documento para manter-se atualizado sobre as condicoes vigentes.

12. Lei Aplicavel

Estes Termos e Condicoes sao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil. Aplicam-se, em especial, as disposicoes do Codigo Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002), do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), da Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018) e demais normas aplicaveis ao comercio eletronico e a protecao de dados no Brasil.

As partes elegem o foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, como competente para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para consumidores, aplica-se o disposto no artigo 101, inciso I, do Codigo de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de propor acao no foro de seu domicilio.

13. Contato

Para questoes, duvidas, reclamacoes ou solicitacoes relacionadas a estes Termos e Condicoes de Uso, entre em contato com nossa equipe juridica pelo e-mail legal@strikflow.com. Suporte geral esta disponivel pelo e-mail suporte@strikflow.com. A StrikFlow compromete-se a responder todas as solicitacoes em ate 15 (quinze) dias uteis, conforme previsto na legislacao aplicavel. Solicitacoes relacionadas a privacidade e protecao de dados deverao ser direcionadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO), conforme descrito em nossa Politica de Privacidade.